O Cliente trabalhava como repórter, porém, infelizmente, desenvolveu uma doença progressiva que enfraquecia os ossos do seu quadril. Devido à dificuldade de trabalhar e às faltas consecutivas, o jornalista foi demitido.
O Cliente então requereu ao INSS o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença), mas o pedido foi negado, pois a perícia médica do Órgão Previdenciário entendeu que não havia incapacidade, mesmo tendo sido constatado, pelo perito, a progressão da doença. Posteriormente, o Cliente interpôs recurso administrativo ao INSS, mas este foi infrutífero. Adicionalmente, seis meses após o indeferimento, o Cliente se aposentou por tempo de contribuição.
Sentindo-se injustiçado, o Cliente não viu outra alternativa senão contratar o Escritório Vasconcellos Rudge e ingressar na Justiça para tentar reverter tal indeferimento do Auxílio-Doença ocorrido 3 anos antes.
19. Incrível é perceber que, inobstante o histórico do paciente, a apresentação de vários exames confirmando a doença e, pior, se encontrar o Autor na fila do INTO para submissão de nova cirurgia nos quadris, o fato de ter o periciado conseguido tirar os tênis foi determinante para a conclusão dos médicos de que o segurado não se encontrava incapaz para exercer a atividade de repórter. Essa é a ciência médica desses Peritos. Lamentável.
No processo, o Escritório requereu ao juiz a realização de perícia judicial e elaborou um questionário para o perito sobre o diagnóstico da necrose asséptica bilateral da cabeça do fêmur.
Em primeira instância, o juiz (i) reconheceu o direito do Cliente ao Auxílio-Doença, (ii) mas negou a possibilidade de conversão do benefício em Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez), pois o laudo pericial indicava que a incapacidade era temporária, e não permanente:
Dessa forma, da análise do conjunto probatório colacionado aos autos, especialmente da analise médica realizada pelo expert, entendo que poderia ser concedido o benefício de auxílio-doença requerido pelo demandante, sendo, porém, indevido o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez que sua incapacidade não é total e permanente, podendo o segurado ser reabilitado.
Não obstante, o juiz concluiu que não seria vantajoso ao Cliente ter sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição cessada para a percepção de um outro benefício temporário (Auxílio-Doença) e, assim, julgou totalmente improcedente o pedido.
Diante disso, o Escritório interpôs recurso, e obteve êxito no reconhecimento ao pedido alternativo para que fosse reconhecido o direito do Cliente à concessão do Auxílio-Doença no período entre requerimento administrativo e a data do início da sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Desta forma, foi pago ao Cliente o valor retroativo do Auxílio-Doença com correção monetária (R$ 48,5 mil) e aplicação de juros (R$ 4,5 mil):
