A Cliente, de 98 anos, é beneficiária de Pensão por Morte de ex-combatente e foi diagnosticada com cegueira total bilateral, enfermidade prevista em lei que garante isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de benefício previdenciário. Após requerer administrativamente ao INSS, em duas oportunidades, em 2018 e 2019, sem que obtivesse qualquer resposta ou reconhecimento de seu direito, a Cliente contratou o Escritório Vasconcellos Rudge para buscar judicialmente a isenção e a devolução dos valores descontados.
Em menos de dois meses do protocolo da ação, o Escritório Vasconcellos Rudge conseguiu uma tutela de urgência que suspendeu a cobrança do imposto de renda da Pensão:
No caso dos autos, numa análise perfunctória, existem substanciosos indícios de que a autora, pensionista de ex-combatente, é portadora de moléstia grave (cegueira), consoante o disposto no inc. XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, o que demonstra a verosimilhança da sua alegação. Há três atestados médicos, de diferentes médicos, afirmando ser a autora portadora de cegueira bilateral, CID H 54.0 (evento 1, anexo 5).
No curso da ação o próprio Réu INSS reconheceu expressamente o pedido feito pelo Escritório Vasconcellos Rudge, o que é raro de acontecer, de modo que o Juiz de 1ª instância confirmou o direito da Cliente à isenção do IR sobre os rendimentos da pensão a partir de 2018, data do primeiro laudo médico que comprovou a condição de cegueira bilateral. Além disso, determinou-se a devolução de todos os valores retidos desde esse ano, corrigidos monetariamente, garantindo que a Cliente recebesse o montante de forma justa e completa (R$ 57,6 mil de valores corrigidos mais R$ 14,3 mil de juros).
Essa decisão assegurou que a Cliente não mais tivesse descontos em seus rendimentos de Pensão, aumentando sua renda disponível mensal. Além disso, a devolução dos valores retidos representou um significativo alívio financeiro, proporcionando maior estabilidade econômica e respeito aos seus direitos. Com a atuação jurídica bem-sucedida, o Cliente teve suas necessidades atendidas, especialmente considerando sua idade avançada e a importância de manter uma situação financeira protegida.
