Descontos Indevidos na Pensão

Quais descontos os pensionistas devem ficar atentos?

Descontos RioPrevidência: é frequente o RioPrevidência aplicar nas Pensões abatimentos indevidos, de modo que os Pensionistas precisam ficar atentos ao seu contracheque e verificar se há qualquer outro desconto para além dos seguintes descontos padrões/normais:

• Código 8999: Imposto de Renda;
• Código 8995: RioPrevidência – Inativo/Pensão;
• Código 4051: Adiantamento do 13o. Salário Parcial;
• Código 4311: Banco Bradesco;
• Código 4421: Itau Consignado;
• Código 4500: Benefício Credcesta;
• e outros de empréstimo consignado.

Atenção: caso o Pensionista tenha no seu contracheque qualquer outro desconto diferente dos acima relacionados, importante ficar atento, pois é comum o RioPrevidência aplicar abatimentos indevidos nas Pensões, que podem ser questionados na justiça.

Processo Judicial: buscando o seu direito na justiça é possível cessar os descontos indevidos, além de receber a restituição de tudo que foi erroneamente descontado pelo RioPrevidência.

Desconto 0950 – Pensão Previdenciária

Desconto 0950: abatimento que o RioPrevidência aplica na Pensão quando quer se “reembolsar” de algum valor que o Órgão Público considera que pagou equivocadamente a mais ao Pensionista. Tal desconto é tratado pelo RioPrevidência como se fosse um acerto de contas.

Erro RioPrevidência: o “Desconto 0950 – Pensão Previdenciária” mostra-se ilegal, pois:

• O órgão costuma aplica tal desconto sem abrir processo administrativo que conceda ao Pensionista o direito de ampla defesa e contraditório,
• Existe conceito jurídico pacificado que, ainda que numa situação em que o RioPrevidência efetivamente pagou valores indevidos a mais de Pensão, caso tais valores tenha sido recebidos de boa-fé pelo Pensionista, não há necessidade de devolução.

• Concorrência na Pensão: em muitas ocasiões a aplicação do “Desconto 0950 – Pensão Previdenciária” decorre do fato de um novo Pensionista ter sido habilitado no benefício, em concorrência ao Pensionista previamente habilitado, de modo que o RioPrevidência erroneamente aplica tal desconto com o objetivo de se restituir da parcela da Pensão que o Órgão considera que pagou a mais ao 1º Pensionista habilitado.

Desconto 4000 – Limite Remuneratório

Desconto 400: o RioPrevidência, por vezes, aplica um abatimento chamado de “Limite Remuneratório”. Se existe este desconto no seu contracheque é certo que o RioPrevidência incorreu no Erro do Teto Remuneratório. Tal desconto é conhecido como o “abate-teto”.

Erro do Limite Remuneratório: quando o servidor falecido ganhava acima do Limite Remuneratório, é muito comum o RioPrevidência erroneamente considerar, no cálculo do valor inicial da Pensão, o valor líquido recebido pelo ex-servidor (equivalente ao Teto Constitucional), ao invés de considerar o valor bruto do contracheque, conforme definido em lei.

• Limite Remuneratório: A Constituição Federal dispõe que os funcionários públicos possuem um Teto Constitucional, que consiste em um limite máximo de remuneração, valor este que é vinculado ao salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Teto do Estado do RJ: O limite que um servidor estadual pode receber é de 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, salvo algumas exceções.

Desconto 4951 – Encerramento Folha Pensionista

Desconto de Encerramento de Folha: trata-se de um desconto indevido que o RioPrevidência aplica indevidamente nas Pensões para fazer um acerto de contas entre o valor que foi pago a título de Pensão Provisória e o quanto seria devido a título de Pensão Previdenciária Definitiva.

Desconto 4030 – Abatimento Pensão Previdenciária

Incapacidade ou Morte em Serviço: trata-se de um desconto que o RioPrevidência aplica indevidamente nas Pensões Especiais de policiais civis, policiais militares e bombeiros que ficaram incapazes ou morreram em serviço.

• Pensão Especial: se o Pensionista Especial possui o desconto 4030 em seu contracheque, esta dedução é ilegal e pode ser retirada por meio de uma ação judicial, além de se obter a restituição de todo valor cobrado ilegalmente nos últimos 05 anos.

Erro RioPrevidência: o Órgão entende, equivocadamente, que a Pensão Especial decorrente de falecimento de policial ou bombeiro civil em sua função não poderia ser cumulada com a Pensão por Morte previdenciária, de modo que o RioPrevidência aplica o referido desconto indevido na Pensão.

Outros descontos

Erros RioPrevidência: RioPrevidência constantemente muda os códigos do sistema e diversos outros descontos são efetuados, trazendo grandes prejuízos aos Pensionistas. A legalidade e a motivação dos descontos devem ser sempre fundamentadas pelo RioPrevidência, o que quase nunca acontece. Os Pensionistas devem ficar atentos e buscar ajuda de um profissional.