Erro do Teto Remuneratório na Pensão

Que pensionistas devem ficar atentos ao Erro do Teto Remuneratório?

Servidores Bem Remunerados: trata-se de erro do RioPrevidência muito recorrente quando o falecido servidor ganhava mais do que o Teto Constitucional, que é o limite remuneratório dos funcionários públicos.

Atenção Pensionistas: mesmo que o valor da sua Pensão seja bem abaixo do Teto Remuneratório, pode ser que o RioPrevidência tenha incorrido no Erro do Teto Remuneratório, pois o determinante não é o valor da Pensão, mas o valor do salário/aposentadoria do falecido servidor.

O que é o Teto Remuneratório?

Limite Remuneratório: A Constituição Federal dispõe que os funcionários públicos possuem um Teto Constitucional, que consiste em um limite máximo de remuneração, valor este que é vinculado ao salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Teto do Estado do RJ: em regra geral, o limite que um servidor estadual pode receber é de 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, salvo exceções.

O que é o erro do Teto Remuneratório?

Erro RioPrevidência: quando o servidor falecido ganhava acima do Limite Remuneratório é muito comum o RioPrevidência erroneamente considerar, no cálculo do valor da Pensão, o valor líquido recebido pelo ex-servidor (equivalente ao Teto Constitucional), ao invés de considerar o valor bruto do contracheque, conforme definido em Lei.

Quando o Erro está no Valor da Pensão: em muitas ocasiões, o RioPrevidência comete o erro no cálculo do valor inicial da Pensão e, a partir daí, paga um valor de benefício muito menor que os pensionistas têm direito.

• Como Identificar 1: se o falecido ganhava acima do Limite Remuneratório e a Pensão foi concedida com um valor inicial inferior a aproximadamente 25% do valor que ganhava o falecido, muito provavelmente o RioPrevidência incorreu no erro.
• Como Identificar 2: caso o valor inicial da Pensão tenha sido concedido aproximadamente com os valores abaixo indicados, muito provavelmente o RioPrevidência incorreu no Erro do Teto Remuneratório:

• Confirmação: para confirmar se houve o Erro do Teto Remuneratório na sua Pensão, basta ter o último contracheque do falecido servidor ou, alternativamente, ter o Processo Administrativo do RioPrevidência de concessão do benefício. O Escritório Vasconcellos Rudge pode contribuir com orientações sobre formas de se obter esse documento junto ao RioPrevidência.

Quando o Erro está no Desconto: em outras ocasiões, o RioPrevidência aplica um indevido desconto de rubrica 4000, chamado “Limite Remuneratório”. Se existe este desconto no seu contracheque é quase certo que o RioPrevidência incorreu no Erro do Teto Remuneratório. Tal desconto é conhecido como o “abate-teto”.

• Surgimento Desconto: acontece frequentemente do desconto de código 4000 do “Limite Remuneratório” não ser aplicado no início da Pensão, mas surgir no contracheque da pensão anos depois.

Direito Respeitado: caso o Pensionista esteja na dúvida se seus direitos estão sendo respeitados pelo RioPrevidência, o documento mais importante para a realização de tal análise trata-se do Processo Administrativo de concessão da Pensão.